Leilões da ANP: quem está depredando o patrimônio público?

Leilões da ANP: quem está depredando o patrimônio público?

Por José Carlos Moutinho, jornalista da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)
Divulgação: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)


Nesta quinta-feira (18/12), o Rio de Janeiro, mais uma vez, entrou para os noticiários nacionais e internacionais como um lugar onde as coisas mais incríveis podem acontecer, notadamente as que tem requinte de crueldade. E isso se deve ao fato de termos uma classe dirigente mesquinha, cruel, serviçal e apátrida, que não tem sentimento de Pátria e não respeita o povo brasileiro.

Do alto dos edifícios no Centro do Rio, coração econômico da cidade, foi possível constatar alguns tiroteios, brigas e correrias durante esta semana [15-19/12], envolvendo os mais diversos eventos, inclusive o de um menor de idade (desarmado) que levou um tiro no pé, após uma perseguição que envolveu seguranças privados e PMs. Era preciso conter um menor com um tiro, que pegou no pé? As coisas estão assim [desajustadas] no Rio...

Num outro extremo do Centro do Rio, na quarta-feira (17/12), mais de 500 pessoas organizaram uma manifestação pacífica no interior e na área externa do edifício-sede da Petrobrás. A manifestação durou o dia inteiro e se encerrou por volta das 20 horas com um belo entoar do Hino Nacional, seguido de uma ordeira caminhada pelas cercanias da estatal. Resultado: nenhum incidente ou violência qualquer. A manifestação foi democrática: os manifestantes protestaram contra os fatídicos e criminosos leilões da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a direção da Petrobrás evitou se comprometer com os manifestantes. Mas o dia foi de paz e dentro do maior respeito.

Já na quinta-feira (18/12), a coisa foi diferente. Os mesmos manifestantes, em caminhada pelo Centro do Rio, por volta das 12 horas, foram reprimidos com extrema violência pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal. Resultado: cerca de 50 feridos e três pessoas detidas, levadas para 5ª Delegacia de Polícia [Emanuel Cancella, coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ); Gualberto Tinoco (Piteu), da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas); Thaigo Lúcio Costa, estudante de jornalismo da Universidade de Santa Cecília, de Santos]. A Agência Petroleira de Notícias – www.apn.org.br fotografou todas as cenas de violência.


Qual foi a acusação contra os manifestantes?

Depredação do patrimônio público!

Uma acusação infundada e estapafúrdia, pois sair em passeata pela avenida Rio Branco e ter de lançar tintas vermelhas no prédio da ANP e nos policiais, como forma de se defender da fúria e da selvageria deles, não significa depredar o patrimônio público

Ao consultar o dicionário da Língua Portuguesa, notadamente o prestigioso Aurélio, verificamos o significado de depredar: “V. t. d. 1. Destruir, assolar, devastar, talar. 2. Roubar, saquear, espoliar...”. Pelo dicionário Michaelis: “V. t. d. 1. Fazer presa em. 2. Devastar, saquear, pilhar”. Fazer passeata pela Rio Branco e jogar tintas sobre os agressores não se enquadram nestes verbetes. E o que dizer dos que estão leiloando o patrimônio público no interior da ANP?...

Podemos então chegar à conclusão de que os conceitos estão invertidos neste País, assim como invertidas estão as mentes de nossas autoridades, notadamente as da ANP, que prosseguem com os leilões e determinaram a violência contra a pacífica manifestação daqueles que foram às ruas em defesa da soberania da União sobre o petróleo (óleo e gás).

Pelos verbetes acima citados, fica constatado que depredação do patrimônio público são os leilões da ANP e a esdrúxula Lei 9478/97, que pelos artigos 26 e 60, respectivamente, dá posse e permite a exportação do petróleo extraído do subsolo brasileiro pelas empresas privadas, notadamente as multinacionais. Assim, o atual marco regulatório abre caminho para a pilhagem, a devastação, a espoliação e o saque do nosso estratégico petróleo, em detrimento dos interesses nacionais e do povo brasileiro. Ou seja, a ANP depreda um patrimônio público extremamente estratégico para o futuro do País e decisivo para resolver as disparidades sociais.

Essas “autoridades”, desesperadas com o fiasco da 10ª Rodada, determinaram a insana repressão sobre os militantes que defendem o País, exigindo destes o pagamento de fiança de mais de R$ 8 mil [na 5ª DP]. Com isto [e sob o manto cínico de estarem protegendo o patrimônio público] os dirigentes da ANP objetivaram intimidar a reação da sociedade brasileira contrária aos leilões e favoráveis às mudanças no atual marco regulatório.

Conforme destacou a AEPET, em ofício enviado ao presidente Lula, em novembro último, para que prevaleça o interesse nacional no setor petrolífero, é necessário modificar a Lei 9478/97, pois esta é incoerente e inconstitucional. Nos seus artigos 3º, 4º e 21, a referida lei diz que as jazidas e o produto da lavra do petróleo são da União, mas o seu artigo 26, contrariando os artigos citados e a própria Constituição, diz que o petróleo é de quem o produzir.

É paradoxal que as nossas autoridades permitam que a ANP prossiga com os leilões, uma vez que a Comissão Interministerial está fechando os trabalhos para apresentar propostas ao Governo Federal de revisão do atual marco regulatório. Conforme noticiou a imprensa, na terça-feira (16/12), o governo não tem interesse com o seguimento da Oitava Rodada [cancelada desde 2006] dentro das regras atuais de concessão. Então, o que há de especial com a 10ª Rodada? É depredação prosseguir com os leilões, sob quaisquer circunstâncias e, pior ainda, dentro do atual marco regulatório.

Só por estes aspectos, fica constatado que os verdadeiros depredadores do patrimônio público estão na ANP, nos leilões e com quem mais concordar com a entrega do petróleo brasileiro. E ainda: os responsáveis deverão pagar pelas agressões [selvageria] cometidas sobre os verdadeiros defensores do patrimônio público, que são os petroleiros, as lideranças do Sindipetro-RJ e demais militantes de entidades da sociedade brasileira que arriscaram sua integridade física em defesa do nosso petróleo (óleo e gás).



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Capítulo V - "A Petrobrás se nega e a indenizar os pescadores" da Baía de Guanabara

Petrobrás e meio ambiente: muito discurso e pouca ação

Fonte: Jornal Surgente - Sindipetro-RJ
Apoio: Agência Petroleira de Notícias (http://www.apn.org.br/)

Por mais que a Petrobrás alardeie sua postura de responsabilidade social e ambiental, os fatos concretos demonstram que a empresa ainda deixa muito a desejar nesse sentido. Além de pouco investir em projetos ambientais e destinar a maior parte dos recursos a Organizações Não Governamentais e não a políticas públicas, a Petrobrás financia agora um projeto para a Baía de Guanabara, a dragagem do Canal do Cunha, amplamente questionado por especialistas e movimentos sociais.

Uma série de profissionais, entidades e movimentos sociais realizaram no último dia 2/8 o Seminário Popular sobre a Despoluição Integrada do Canal do Cunha e a Preservação da Serra da Misericórdia – Baía de Guanabara, que discutiu os principais projetos e obras prometidas para a região. Um dos temas do evento foi justamente o projeto de dragagem do Canal do Cunha, elaborado em 1997 como parte do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Inicialmente orçado pelo governo do estado entre R$ 40 e 60 milhões, o projeto sofreu um inchamento orçamentário e atualmente está na casa dos R$ 200 milhões.

Os movimentos sociais e técnicos presentes no evento, inclusive do Cenpes, apontaram uma série de questionamentos à iniciativa financiada pela Petrobrás: a mera dragagem do Canal do Cunha é considerada ineficaz, se descolada de um programa que contemple toda a bacia hidrográfica da região. Além disso, há irregularidades envolvendo o projeto, já que não houve licitação nem estudo de impacto ambiental antes do início das obras. Diante disso, o Seminário aprovou uma proposta alternativa, que prevê a intervenção global sobre a bacia hidrográfica da Baía de Guanabara e o reflorestamento da Serra da Misericórdia (a maior fonte de sedimentação do Canal do Cunha). A intenção é construir uma ação preventiva de baixo custo, capaz de gerar emprego, renda e recuperar o meio ambiente a longo prazo.

Para o ambientalista Sérgio Ricardo, um dos organizadores do Seminário, a opção pelo financiamento do projeto de dragagem do Canal do Cunha expressa os profundos equívocos que orientam a política de responsabilidade ambiental da Petrobrás. “A empresa é a maior poluidora da Baía de Guanabara e ainda mantém um passivo ambiental e social com a região, que vem do derramamento de óleo no ano 2000. A Petrobrás se nega e a indenizar os pescadores prejudicados no episódio, apóia poucos projetos ambientais, prioriza os investimentos em ONGs que pouco fazem pelo meio ambiente e agora resolve financiar um projeto equivocado e ineficaz como a dragagem do Canal do Cunha, que apenas beneficia as grandes empreiteiras. A melhor forma de atuação da empresa seria reparar o seu passivo com a Baía de Guanabara e os pescadores e retomar, assim, uma intervenção ecológica de longo prazo”, disse, lembrando que o projeto em questão ainda traz uma série de problemas técnicos e riscos de acidentes ecológicos, podendo inclusive aumentar as inundações no Canal do Cunha: “A empresa pode estar entrando em uma furada com esse financiamento. O projeto já foi condenado por diversos especialistas de diferentes áreas e, de acordo com a legislação, se houver qualquer problema, quem responderá será o realizador da obra (no caso, o governo do estado do Rio de Janeiro) e seu financiador (a Petrobrás).”

Para ouvir a entrevista com o ambientalista Sérgio Ricardo na Rádio Petroleira, acesse a o Programa Rádio Surgente, de 28/07, através do link Multimídia, na página apn.org.br.
http://www.apn.org.br/

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Capítulo II - O PETRÓLEO É NOSSO: PELA REESTATIZAÇÃO DA PETROBRÁS!

O PETRÓLEO É NOSSO: PELA REESTATIZAÇÃO DA PETROBRÁS!

Nota Política do PCB

O Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB), reunido no Rio de Janeiro, vem a público saudar a Petrobrás pelas grandes descobertas de jazidas de petróleo e gás natural nos campos de Tupi, Parati, Bem-te-vi, Júpiter e Carioca, cujo volume está estimado em cerca de 40 bilhões de barris. Uma vez confirmadas essas expectativas, o Brasil será elevado à condição de detentor de uma das maiores reservas mundiais de petróleo. O PCB quer saudar ainda os trabalhadores da Petrobrás, que desenvolveram de maneira autônoma a sofisticada e pioneira tecnologia de exploração de petróleo em águas ultra-profundas e demonstraram estar na vanguarda do conhecimento geológico mundial.

Estas descobertas, que deverão ser acompanhadas de outras nos blocos a serem pesquisados, representam o resultado do esforço de 50 anos de pesquisas realizadas pela Petrobrás e um grande feito histórico para o Brasil, para as antigas, atuais e futuras gerações, além de significar também um novo patamar na exploração de hidrocarbonetos no País. Nesse sentido, o PCB manifesta seu respeito e solidariedade à tradição de luta dos sindicatos dos trabalhadores petroleiros de todo o País e, em outra importante esfera de atuação, da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), cujo trabalho de defesa da estatal e da soberania nacional é reconhecido por todos os brasileiros que almejam uma pátria justa e soberana.

Esta vitória do povo brasileiro só não é completa porque os entreguistas do País vêm conspirando há anos contra os interesses nacionais. O governo FHC impôs, através de uma nova lei do petróleo (9478/97), a criação da ANP e o fim do monopólio estatal, antes exercido pela Petrobrás, privatizando, com a imposição de leilões, o acesso às bacias sedimentares. Este processo seguiu seu curso no governo Lula, através de seu apoio à manutenção dessa legislação e à implementação de leilões pela ANP de blocos em quantidade e extensão mais elevadas que as próprias exigências legais, o que levou a Petrobrás a associar-se a multinacionais estrangeiras para a exploração do petróleo no Brasil. Vale ressaltar que a participação dessas empresas é apenas para favorecer o grande capital internacional, uma vez que a Petrobrás não precisa de sócios nem concorrentes, pois detém o conhecimento técnico, geológico e geofísico, além de possuir também recursos financeiros suficientes para realizar a exploração e a produção do petróleo em toda a extensão do território nacional.

Portanto, o Brasil não precisa desses sócios parasitários, que não detêm suficiente conhecimento geológico do País, e que vêm ao Brasil apenas para controlar parte das riquezas nacionais. Para se ter uma idéia, no campo Carioca, o mais promissor de todos, a Petrobrás só detém 45% de participação; a British Gás possui 30% e a Repsol 25%! Essas empresas são donas desse percentual de riqueza descoberta e podem dispor do petróleo da maneira que quiserem, independentemente dos interesses nacionais. Além disso, deve-se registrar ainda o papel nocivo que a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) vem desempenhando nos últimos anos, o que a tem transformado numa espécie de quinta coluna no interior do governo, porta-voz dos interesses anti-nacionais. Aliás, cabe destacar que a criação das agências reguladoras foi uma imposição do FMI, com o objetivo de aprofundar a privatização e esvaziar o papel do Estado na economia.

Vale destacar ainda que fragilizou-se de maneira profunda a autonomia da Petrobrás, com a venda de parte da participação acionária da União Federal e do BNDES, permitindo a negociação de cerca de 40% das ações da empresa na Bolsa de Nova York, o que transferiu imensas parcelas da propriedade da empresa e de seus generosos lucros para mãos estrangeiras. Além do mais, a Petrobrás foi obrigada a passar para a ANP, e esta repassou para concorrentes multinacionais, dados geológicos e geofísicos de imenso valor estratégico, que deveriam ser preservados. Essas medidas tinham como objetivo a privatização total e a desnacionalização da empresa, fato que só não foi consumado em função da forte reação da sociedade brasileira. Um dos presidentes da Petrobrás tentou até mudar o nome da empresa para Petrobrax, de forma a descaracterizá-la e tornar mais fácil a sua privatização.

Todas essas medidas privatizantes, que submetem a Petrobrás e a atividade petroleira no Brasil à lógica predatória do "mercado" e objetivam fazer da estatal uma empresa capitalista como outra qualquer, têm como conseqüência uma problemática aceleração da exploração das bacias brasileiras, prejudicando uma adequada administração de nossas reservas, num quadro de um rápido processo de esgotamento das reservas mundiais e de elevação acentuada dos preços do petróleo. O risco é o Brasil vender hoje o petróleo que nos faltará amanhã, quando então teremos de comprá-lo a preços muito mais elevados do que os de hoje. Enquanto a maioria dos países produtores de petróleo preservam suas riquezas minerais, o Brasil queima rapidamente suas reservas de petróleo, como queima a Amazônia e a nossa biodiversidade, na ânsia do choque de capitalismo promovido pelo governo Lula, custe o que custar, inclusive direitos trabalhistas e previdenciários.

Contrariando as expectativas populares, o governo Lula não tem adotado iniciativas firmes e efetivas para reverter as nefastas mudanças adotadas no governo anterior no setor de petróleo. Pelo contrário, manteve a ANP e os leilões em que absurdamente a Petrobrás tem que disputar blocos com concorrentes e ainda pagar caro pelo direito à exploração de nosso próprio petróleo. As riquezas nacionais têm que estar a serviço dos interesses populares. Ao invés de irem para o bolso dos especuladores, os lucros do nosso petróleo têm que ser usados para assegurar saúde, educação, alimentação, habitação, saneamento e outros benefícios sociais para o povo brasileiro, como já começa a acontecer em países como Bolívia e Venezuela. E isso é possível. Só o campo de Tupi, um dos muitos a serem delimitados e postos a produzir, tem reservas estimadas, ainda não confirmadas, de 8 bilhões de barris de petróleo. Calculado por baixo o preço do barril de petróleo a U$100, teríamos U$800 bilhões de faturamento, um montante do mesmo nível de grandeza da metade do nosso PIB atual.

Diante disso, o Partido Comunista Brasileiro propõe às forças populares e anti-imperialistas a criação de um amplo e vigoroso movimento que venha às ruas exigir uma nova Lei do Petróleo, que contemple a extinção da ANP e de todas as agências reguladoras, o fim dos leilões das bacias petrolíferas, a retomada do monopólio estatal do petróleo e a REESTATIZAÇÃO TOTAL DA PETROBRÁS (como empresa pública e sob controle social), de forma a preservar a soberania nacional e assegurar que os extraordinários recursos financeiros gerados pelas nossas imensas reservas de recursos minerais sejam usados para a solução dos graves problemas sociais brasileiros e não para fortalecer o imperialismo e dar mais lucros ao grande capital.

COMITÊ CENTRAL DO PCB
Rio de Janeiro, 25 de maio de 2008