TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS

Por Eduardo Sá, da redação - Retirado do Fazendo media 06.11.2007

No dia 10 de dezembro de 2008 a Declaração Universal dos Direitos do Homem realizada pela ONU completa 60 anos. Também é em 2008 que o Brasil está comemorando os 120 anos da abolição formal da escravidão, os 20 anos da Constituição Federal e a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente, fatores que compõem as palavras mortas da democracia instituída no país.

Devido à omissão e violação dos direitos fundamentais da grande maioria dos cidadãos brasileiros por parte do Estado, movimentos sociais, entidades e pessoas preocupadas com a conjuntura do país estão organizando o Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus.

O evento ocorrerá entre os dias 4 e 6 de dezembro em São Paulo, onde será simulado um Tribunal no qual o Estado será julgado pelas mortes de milhares de brasileiros nesses últimos anos e suas políticas implementadas em detrimento da população pobre.

Fatos como a chacina no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em 2007; as mortes em 2006 em São Paulo somadas às que ocorrem incessantemente, na maioria das vezes de jovens negros, serão denunciados. Também serão julgadas no Tribunal as desumanas condições no sistema carcerário na Bahia, estado onde também morrem por execuções sumárias centenas de jovens pobres e negros; e a criminalização dos movimentos sociais, sindicais, quilombolas, dentre outros.

Para um dos organizadores responsáveis pela comissão no Rio de Janeiro, Maurício Campos, da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, “o Tribunal surgiu como iniciativa de movimentos sociais que enfrentam no dia a dia o terror das violações sistemáticas aos direitos humanos das populações pobres da cidade e do campo, e dos seus movimentos organizados”.

“Chegamos à conclusão que não poderíamos deixar passar em branco diversas datas importantes desse ano, como os 20 anos da Constituição de 1988 e os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU. Queremos deixar claro que os direitos garantidos na Constituição e nas convenções internacionais que o Brasil assinou são violados todo dia pelo próprio Estado, ou seja, o próprio Estado se nega na prática como democrático e de direitos. Por isso é o próprio povo, principalmente a parte do povo mais pobre e mais espezinhada em seus direitos, que deve julgar o Estado e organizar-se para mudar essa realidade de desrespeito e opressão”, explica Maurício.

Mobilização começa com discussão sobre violência contra ocupações urbanas
Até a realização do tribunal haverá atividades de mobilização nas quais serão colocadas em pauta diversas questões relacionadas aos direitos humanos no Brasil. No dia 22 de outubro, na Faculdade de Direito da USP, houve o lançamento do evento com o debate “A violência do Estado Brasileiro contra os que lutam por moradia: movimentos sem-teto, comunidades despejadas e o povo da rua”.

Pelo menos mais dois debates estão programados até a data do evento. As atividades discutirão a criminalização de estudantes e do movimento estudantil e também a luta por direitos indígenas e ambientais, ambos em São Paulo. Nos dois outros estados eixos do evento, Rio de Janeiro e Bahia, estão em planejamento atividades, bem como a transmissão simultânea do Tribunal de São Paulo, nos dias 4, 5 e 6 de dezembro.

Até agora estão confirmados para as sessões do Tribunal personalidades como o presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária) Plínio de Arruda Sampaio; os juristas Nilo Batista, João Tancredo, Hélio Bicudo e Aton Fon Filho; o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ); Wagner Santos, sobrevivente da chacina da candelária; a psicanalista Maria Rita Kehl; o filósofo Paulo Eduardo Arantes; o coordenador do fórum de ex-presos políticos Ivan Seixas; o músico Marcelo Yuka; a jornalista Maria Luisa Mendonça; o sindicalista Valdemar Rossi, dentre outros.


Para mais informações acesse o blog http://www.tribunalpopular2008.blogspot.com